A Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada em 1919, é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho, sendo a única agência das Nações Unidas com uma estrutura tripartida, composta por representantes dos governos e das organizações de empregadores e de trabalhadores.

A OIT tem como missão a justiça social e os direitos humanos e laborais reconhecidos a nível internacional, promovendo, através da Agenda do Trabalho Digno, o respeito pelos direitos no trabalho (em especial, a liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado; a abolição efetiva do trabalho infantil; a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

O conceito de trabalho digno resume as aspirações de homens e mulheres no domínio profissional e abrange vários elementos: oportunidades para realizar um trabalho produtivo com uma remuneração justa; segurança no local de trabalho e proteção social para as famílias; melhores perspetivas de desenvolvimento pessoal e integração social; liberdade para expressar as suas preocupações; organização e participação nas decisões que afetam as suas vidas; e igualdade de oportunidades e de tratamento.o principal objetivo da OIT consiste em promover oportunidades para que mulheres e homens possam ter acesso a um trabalho digno e produtivo, em condições de liberdade, equidade e dignidade. Para que este objetivo se efetive, a OIT desenvolveu uma Agenda assente nos quatro objetivos estratégicos da Organização: a criação de emprego; a garantia dos direitos no trabalho; a extensão da proteção social; e a promoção do diálogo social.

Uma das funções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a elaboração, adoção, aplicação e promoção das Normas Internacionais do Trabalho, que constituem hoje um importante instrumento de regulação da globalização. Para além da atividade normativa, a OIT desenvolve um largo leque de programas de assistência técnica formatados para cada um dos Estados-Membros e elaborados em diálogo com os seus respetivos constituintes tripartidos. Tratam-se de atividades inseridas em cada um dos Programas por País de Trabalho Digno (PPTD).

Internacionalmente, reconhece-se como trabalho infantil o que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental. Portanto, é trabalho infantil aquele que:
❑ É mental, física, social ou moralmente perigoso e prejudicial para as crianças;
❑ Interfere na sua escolarização;
❑ Priva as crianças da oportunidade de frequentarem a escola;
❑ Obriga as crianças a abandonar a escola prematuramente; ou
❑ Exige que se combine frequência escolar com trabalho excessivamente longo e pesado.